quarta-feira, 27 de março de 2019

Projeto de Lei da Câmara


Senado aprova projeto que facilita cancelamento de TV a cabo
Publicado em 26/03/2019 - 22:01
Por Da Agência Brasil * Brasília

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei que garante o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu alterações, ele segue para sanção presidencial.
O texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Hoje, essa modalidade de cancelamento está prevista em normas infralegais. Se o projeto for sancionado, esse direito estará assegurado em lei, o que dá maior segurança aos usuários. 
Segundo dados de dezembro de 2018 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tinha 17,5 milhões de contratos ativos de TV por assinatura. 

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli
DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU.
Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.
Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Nenhum comentário:

Postar um comentário