quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Segurança do pais?



Jungmann diz que sistema de segurança no país está "falido"


  • 31/01/2018 16h22
  • Rio de Janeiro
Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou hoje (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise", acrescentou.

Superlotação nos presídios
O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país. “Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.

Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes gangues: o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Família do Norte. "Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população.

Saiba Mais
“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil, e agora estão buscando o controle da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local.”

Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal não ter mandato sobre a situação dos estados, “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não deveria acontecer”, disse o ministro.

Soluções e alternativas
O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das responsabilidade entre as três esferas da Federação.

Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em liberdade. “É necessário a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado”.

“O que diz respeito a sua defesa não nos interessa, mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?", questiona.

Segundo ele, na verdade eles funcionam como pombo correio, como funcionam também [como pombo correio] as visitas intimas, as visitas dos amigos”.

Jungmann é enfático ao dizer que “ou bem cortamos este fluxo ou a situação permanecerá como está. E aqui não se trata de criminalizar ou demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime organizado é diferente daquele que [trabalha com quem] comete um delito. Ou você corta este fluxo ou todos os grandes criminosos vão manter a hierarquia e continuar a aterrorizando a cidade. Então é preciso cortar este fluxo”.

O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os presídios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador, aparelho de raio-x. Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto embora ache muito difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”.
Edição: Maria Claudia

domingo, 31 de dezembro de 2017

Tomara...



Conta de luz de janeiro terá bandeira verde, sem cobrança extra
  • 29/12/2017 18h32
  • Brasília
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária das contas de luz em janeiro será a verde, quando não há cobrança de taxa extra.

Em outubro e novembro, em razão dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e da escassez de chuvas, a bandeira tarifária adotada pela Aneel foi a vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, com cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

Conta de luz de consumidor do Distrito Federal Arquivo/Agência Brasil

Em dezembro, a agência reguladora baixou a bandeira vermelha para o patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh. A taxa extra se deve ao acionamento das usinas térmicas, que tem um custo maior para a produção de energia.

No início de dezembro, a Aneel já havia sinalizado a possibilidade de cobrança da tarifa amarela em janeiro, quando o valor extra é de R$ 1 a cada 100 kWh. No entanto, segundo a agência, com a chegada do período de chuvas, houve um acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas e possibilitando a adoção da bandeira verde.

“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, destacou a Annel em nota.
Edição: Luana Lourenço


terça-feira, 31 de outubro de 2017

Novos acordos



Especialista defende avanço na legislação para coibir desperdício de alimentos
  • 31/10/2017 17h52
  • Rio de Janeiro
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

Desperdício de alimentos envolve desde o início da cadeia produtiva até o consumo nos lares brasileiros Rovena Rosa/Agência Brasil


O seminário Sem Desperdício – Diálogos Brasil e União Europeia, promovido hoje (31) no Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR), debateu a questão do desperdício de alimentos no país e estratégias para combater o problema. Coordenador do projeto Sem Desperdício, Gustavo Porpino, destacou que é preciso avançar com a legislação brasileira sobre o tema e envolver todos os atores do final da cadeia alimentar, com foco na indústria de alimentos, setor de embalagens e varejo sobre a importância do engajamento no tema.

O evento foi promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a WWF-Brasil. De acordo com Gustavo Porpino, que é técnico da Embrapa, existem atualmente cerca de 29 projetos de lei relacionados à redução de perdas e desperdício de alimentos tramitando no Congresso Nacional. “O mais antigo deles está em tramitação há 19 anos”, destacou.  No entanto, parte dos projetos estão defasados.

Um dos objetivos da iniciativa Sem Desperdício é buscar, por meio da união dos diversos elos da cadeia e em parceria com a União Europeia, dar mais visibilidade ao tema, mobilizar a sociedade e, com isso, "destravar" a tramitação dos projetos que têm mais potencial.

“É importante a gente aprovar projetos de lei que contribuam para o bem-estar social, para o consumidor de alimentos, mas que também não penalizem o varejo ou a indústria de alimentos”, afirmou Porpino.

Perfil de consumo
Além da importância de consicentizar o consumidor e a cadeia produtiva sobre o problema, outro gargalo é a inexistência de números confiáveis sobre perdas e desperdício no Brasil. No escopo da parceria com a União Europeia será feito um estudo quantitativo para mensurar quais são os alimentos mais desperdiçados pelas famílias brasileiras.

Porpino destacou que a situação do Brasil em relação ao desperdício de alimentos é peculiar. Em geral, nos países em desenvolvimento, o problema está muito situado no início da cadeia, nas fases de produção de alimentos e pós-colheita, e também no escoamento da safra devido a problemas de infraestrutura. Embora o Brasil também enfrente esses problemas, o hábito de consumo das famílias se assemelha mais ao dos países ricos, causando ainda mais desperdício.

Tecnologia
Uma das frentes para combater o problema do desperdício é o investimento em tecnologia, como a produção de embalagens que aumentem a vida útil dos alimentos. A Embrapa tem uma linha de pesquisa em nanotecnologia que desenvolveu películas para revestimento de frutas. Entre elas, citou o caso de um revestimento para exportação de cocos in natura que é feito a partir da quitosana, extraída da casca do caranguejo. “Esse revestimento mais do que duplica a vida útil do coco exportado e também pode ser aplicado em outras frutas”. Porpino explicou que esse mesmo revestimento pode ser usado para aumento da vida útil das frutas expostas no varejo nacional.
Edição: Amanda Cieglinski