sábado, 6 de outubro de 2018

Um pais em conserto


Corrupção não é uma nota de pé de página da história, diz Barroso
Publicado em 05/10/2018 - 22:07
Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro







O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse hoje (5) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que a corrupção não é uma nota de pé de página da história. Barroso participou de um encontro para comemorar os 30 anos da Constituição Brasileira, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

“Ela [a corrupção] desvia recursos que não vão para serviços públicos, que não vão para serem redistribuídos. Ela cria uma relação pervertida entre cidadania e o Estado. Cria um ambiente generalizado de desconfiança em que todo mundo pensa que pode passar o outro para trás. Estão errados os progressistas que pensam assim”, disse à Agência Brasil após o encontro.

Segundo Barroso há dois tipos de corruptos: os que não querem ser punidos e os que são os que não querem ficar honestos, apesar dos escândalos já divulgados no país. Este segundo tipo, na opinião do ministro, são os piores. “Acaba sendo uma batalha muito difícil, quando não muito solitária, quando se precisa enfrentar os progressistas, a elite e os corruptos. Mesmo assim, acho que esse trem já saiu da estação e doravante, cada vez menos, a sociedade vai aceitar este modo desonesto com que se faz política e negócios no Brasil”, disse.

Violência
O ministro também destacou os altos índices de violência no Brasil. “Nos tornamos o país mais violento do mundo, com 63 mil homicídios por ano. É mais do que morre na guerra da Síria. É um número quase invisível, porque são pessoas pobres, de baixa escolaridade, negras. O país não pode conviver com estes índices de violência, portanto, precisamos ter isso na agenda brasileira e diagnosticar a causa dessas mortes e o que precisamos fazer para superar estes números que nos envergonham tanto quanto a corrupção”.

Para o ministro, uma das causas da violência pode ser a falta de investimentos efetivos na educação básica, que, apesar de ter registrado avanços, não foram suficientes para as necessidades da população. 

“A educação é tratada com descuido no Brasil. Na economia todo mundo quer saber quais são os nomes e quais são os projetos pelo mundo para sair da recessão. Na educação ninguém debateu, ninguém pensou quais são os melhores nomes”, disse. “Acho que em um país polarizado nós devemos buscar denominadores comuns e acho que um projeto suprapartidário patriótico de curto, médio e longo prazo para a educação básica é capaz de unificar o país”.

De acordo com Barroso, um projeto como esse seria capaz de unir setores da esquerda à direita com o objetivo de elevar o nível educacional brasileiro e preparar a nova geração para um país melhor.
 
Edição: Fábio Massalli 





quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Pois é, vamos ver


Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
Ministro é conhecido por evitar polêmicas e ter tom pacificador
Publicado em 13/09/2018 - 07:04
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília








O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse hoje (13) no cargo de presidente da Corte. A cerimônia de posse será às 17h, no plenário do Supremo. O ministro ficará no cargo pelos próximos dois anos. Ele irá suceder Cármen Lúcia.

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF, em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.

Perfil pacificador
O ministro é conhecido por evitar polêmicas e por ter um tom pacificador em suas decisões. De acordo com os colegas da Corte, o novo presidente fará um trabalho ligado à gestão administrativa do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comandará.

A partir da semana que vem, Toffoli comandará as primeiras sessões da Corte. Foram pautadas somente ações que tratam de licenciamento ambiental e ações de inconstitucionalidade contra leis estaduais.



O ministro Dias Toffoli assume presidência do STF pelos próximos dois anos - Valter Campanato/Agência Brasil

A expectativa é de que pautas polêmicas não sejam julgadas antes das eleições de outubro. Segundo assessores próximos, o tribunal não deve julgar novamente a autorização para a execução de condenações criminais, fato que é defendido por advogados de condenados na Operação Lava Jato.

Para o ministro Gilmar Mendes, um dos integrantes da Corte que deram apoio inicial quando Toffoli chegou ao STF, o novo presidente poderá dar continuidade às políticas públicas do Judiciário.

“Eu tenho boa expectativa. O ministro Toffoli é muito voltado para a questão de gestão, dedicou-se a isso na AGU e também no TSE, tem um gabinete organizado, acho que fará uma boa gestão, tanto no Supremo como no CNJ. De alguma forma acho que para o Judiciário, na visão administrativa, o CNJ é até mais importante do que o Supremo, porque ele trata políticas judiciárias, define regulamentos do Judiciário como um todo, faz prioridades, portanto, acho importante ter um bom gestor à frente do CNJ para dar continuidade a políticas públicas que vem se desenvolvendo”, disse Mendes.

No mais recente balanço divulgado no final do ano passado, Toffoli informou que, em 8 anos, reduziu o acervo de seu gabinete em 77%. Quando chegou ao Supremo, o ministro tinha cerca de 11 mil processos em seu acervo. Atualmente, existem cerca de 2 mil.
Edição: Denise Griesinger


segunda-feira, 30 de julho de 2018

Realmente, precisamos urgente


Cármen Lúcia diz que é preciso repensar o Poder Judiciário

Publicado em 27/07/2018 - 16:40

Por Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro




A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, disse hoje (27) que o poder judiciário brasileiro precisa ser transformado para atender aos anseios da sociedade. Segundo ela, a Constituição Federal, que completa 30 anos em 2018, trouxe muitos avanços para a democracia brasileira, mas ainda há problemas a serem superados, inclusive privilégios da categoria do judiciário.

“Não tenho dúvidas que, como todas as instituições estatais, passando por mudanças no mundo como temos passado, no Brasil também, é preciso que tenha mudanças, algumas estruturais, algumas que são apenas funcionais. Não tenho dúvidas que privilégios que são indicados, inclusive pelas corporações do sistema de justiça, magistratura, ministério público, tem que ser pensados, repensados, refeitos, restringidos aos limites da legalidade, que é o que nós temos tentado fazer permanentemente”, disse a presidente interina, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Ela citou como avanços nessa direção a transparência dos gastos, com a publicação dos ganhos dos quase 18 mil juízes brasileiros no site do Conselho Nacional de Justiça, além da Corregedoria Nacional de Justiça. Outro problema citado por Cármen Lúcia é a demora para a conclusão nos processos judiciais, que, segundo ela, “continua sendo mais do que o razoável que a Constituição estabelece como direito das pessoas”. De acordo com a ministra, o Brasil tem 80 milhões de processos e 18 mil cargos de juiz, sendo que 23% das vagas não estão providas por causa do limite de gastos no judiciário.

“Estamos pensando em soluções. Criamos a câmara digital de litigação, considerando que o segundo maior litigante no sistema judicial brasileiro é o sistema bancário. Criamos mecanismos novos de mediação, que sem a pessoa precisar sair de casa, possa impedir a judicialização excessiva, o que tira o tempo do juiz se dedicar às grandes causas”, disse Cármen Lúcia.

Superação de divergências

A ministra destacou que o país passa por um momento de insegurança econômica, política e também jurídica, o que requer a união de todos e superação das divergências em prol do estado democrático de direito, sem a perda do elo humano que faz do Brasil um país único, “e não 200 milhões de brasis”.

“Não acho que tenhamos uma tarefa fácil nem nos próximos dias, nos próximos meses talvez nem nos próximos anos. Mas, fácil ou difícil, essa é a tarefa que nós temos para que a gente tenha chance de viver bem. Mas, principalmente, para que os que vierem depois de nós saibam que nós tentamos. A democracia é uma planta muito tenra e a gente tem que cuidar todo dia, porque a erva daninha toma conta muito depressa e não precisa de cuidado. Mas eu não gosto de erva daninha. Eu tenho gosto é da flor da democracia e é com ela que eu quero viver”, disse Cármen Lúcia. 

Edição: Sabrina Craide




sábado, 30 de junho de 2018

Direitos


Corregedoria normatiza mudança de nome e gênero em cartório

Publicado em 29/06/2018 - 17:16

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Brasília





A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29) a alteração, em cartório, de nome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. O documento prevê a alteração das certidões sem obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo, nem de decisão judicial.

Segundo o normativo, toda pessoa maior de 18 anos habilitada à prática dos atos da vida civil poderá requerer a averbação do nome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida.

O interessado deve apresentar, obrigatoriamente, documentos pessoais; comprovante de endereço; certidões negativas criminais e certidões cíveis estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos. Também são necessárias certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos e certidões da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar (se for o caso).

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Evangelista, o documento confere padronização nacional e segurança jurídica ao assunto.

Segundo a Corregedoria, o normativo está aliado à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275-DF, que reconheceu a possibilidade de transgêneros alterarem o registro civil sem mudança de sexo ou mesmo de autorização judicial. 

Edição: Nádia Franco