Faxina em sindicatos de fachada

Fim do imposto sindical: faxina em sindicatos de fachada ou negociações fragilizadas?

Força Sindical é contra a extinção do tributo, enquanto CUT quer mais tempo para debate.

CNI propõe retirada gradual do imposto para adaptar-se à mudança

São Paulo 25 ABR 2017

Sindicalistas em ato no Rio de Janeiro em novembro. Fernando Frazão Agência Brasil 

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A reforma trabalhista, que muda mais de cem pontos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), deve ser votada nesta terça, após ter entrado em regime de urgência na última quarta-feira. Entre as principais alterações propostas pelo relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), está a prevalência das negociações de alguns pontos entre patrões, empregados e sindicatos em relação ao que está escrito na lei – o que poderia fortalecer acordos coletivos – , mas, também, o polêmico fim da contribuição sindical obrigatória. O tema é bastante criticado pelas principais centrais, que afirmam que essa medida irá afetar a saúde financeira dos sindicatos, podendo enfraquecê-los.

O texto elaborado por Marinho quer alterar a contribuição sindical e torná-la facultativa. Hoje, o pagamento, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para os que não são associados às entidades de classe. Pela lei atual, a contribuição, criada na década de 1940, deve ser descontada pelos empregadores na folha de pagamento dos empregados no mês de março de cada ano.

Segundo o relator, a medida proposta na reforma visa acabar com os sindicatos de "fachada e pelegos". "Temos 17.082 sindicatos, enquanto a Argentina tem 100. E a grande maioria dos nossos não tem representatividade. Existe um da indústria naval no Macapá (no Amapá) e lá não tem mar. Há uma montanha de 3,6 bilhões de reais que é destinado aos sindicatos sem fiscalização do Tribunal de Contas da União", critica o deputado. Para o relator, a proposta de tornar a contribuição facultativa irá fortalecer os sindicatos que realmente lutam por acordos e convenções coletivas. "Os que realmente defendem o interesse de trabalhadores e empresário certamente serão financiados por seus associados, os que não tem condição vão desaparecer", defende Marinho.

Grande parte do movimento sindical, no entanto, rebate a medida. A Força Sindical alega que, sem a manutenção da contribuição obrigatória, as entidades serão enfraquecidas, assim como o poder de negociação dos trabalhadores. Sérgio Leite, secretário da Força Sindical, ressalta que os acordos coletivos não representam apenas os filiados, mas toda a categoria. "Por isso entendemos que todos os trabalhadores devem contribuir com a estrutura sindical ou da federação. No conjunto dos sindicatos essa contribuição é essencial para a existência desse setor", explica. Segundo o secretário, a arrecadação desse dinheiro representa de 40% a 50% da receita de um sindicato de médio porte, mas pode representar até 80% da receita de um de pequeno porte.

Os recursos da contribuição sindical não vão, entretanto, apenas para os sindicatos. Atualmente, esse dinheiro é distribuído da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, do Ministério do Trabalho. Uma das entidades que recebem recursos dessa conta especial é o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda.

Além dos empregados, os patrões também devem pagar, todos os anos, a Contribuição Sindical Patronal. O pagamento do imposto é proporcional ao capital social da empresa. As alíquotas aplicadas variam de 0,02% a 0,8%. Essa contribuição, que também é obrigatória, deve se tornar facultativa segundo o relator do projeto.

Quintino Severo, secretário de Finanças da Central Única de Trabalhadores (CUT), diz que a organização sindical é favorável ao fim da contribuição obrigatória, mas que não está de acordo com a maneira que a proposta de reforma trabalhista está tratando o tema. "Sempre tivemos uma posição histórica sobre esse tema. Entendemos que esse modelo que vem desde 1943 incentiva o sindicato de fachada, mas o que queremos é que essa contribuição seja decidida por meio de assembleia, democraticamente. E isso não está claro no projeto do relator", explica.

Também a favor do fim da contribuição sindical obrigatória, mas a longo prazo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, defende que esse imposto seja eliminado de maneira gradual e que não termine de uma hora para outra. O objetivo seria dar tempo para que sindicatos, tanto os de trabalhadores quanto os patronais, se adaptem ao fim dessa fonte de dinheiro.

Ciente do tamanho da polêmica gerada em torno do tema, e confiante de que conseguirá angariar os votos para passar a reforma, o presidente Michel Temer já disse, no início do mês, que pensará numa alternativa de financiamento aos sindicatos caso o imposto sindical seja extinto. "Há uma tendência fortíssima para acabar com a contribuição sindical. Se realmente for eliminada, depois verificamos uma fórmula, mais pra frente, pela qual possamos estudar, de um suporte financeiro para os sindicatos", disse em entrevista à TV Bandeirantes. "Pensaremos num acordo para que seja metade de um dia. Ou um terço. Uma coisa que dê sustentação ao sindicato", completou.