Suspensão de
contrato ou redução de jornada vale para domésticas
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Veja como fazer o acordo com trabalhadora doméstica
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Acordo para suspensão ou a redução de jornada
pode ser feita entre empregador e trabalhadora doméstica. A Medida Provisória
nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu o programa emergencial cujo objetivo
é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de
calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19.
O empregado doméstico tem que ser avisado com 48
horas de antecedência e, durante o período que o empregador não paga salário, o
funcionário recebe Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda
(BEm).
De acordo com a Secretaria de Trabalho do
Ministério da Economia, o trabalhador doméstico receberá o BEm tendo por base a
média dos últimos três salários que tiver recebido, conforme registrado pelo
empregador no sistema e-Social.
O que o
empregador tem que fazer
O
empregador doméstico deve fazer um contrato
escrito, com os termos do acordo: se o salário e jornada de trabalho serão
reduzidos em 70%, 50% ou 25%, ou, ainda, se o contrato de trabalho será
suspenso. Deve ser definido também o dia em que a redução ou suspensão terá
início e o prazo de duração dessa condição. No site do e-Social há modelos de contratos.
O empregador deve se cadastrar no Portal de Serviços do
Ministério da Economia e, depois de cadastrado, deve acessar o menu
“Benefício Emergencial” -> “Empregador Doméstico” e, então, cadastrar os
trabalhadores que receberão o benefício, detalhando a modalidade pactuada
(suspensão ou redução salarial). O prazo para esse cadastramento é de 10 dias,
contados da data do acordo.
Suspensão do
contrato
No eSocial, caso seja feita a suspensão
contratual, o empregador deve informar o afastamento temporário para o
empregado seguindo estes passos: Menu: Empregados > Gestão dos Empregados
> Afastamento temporário > Registrar Afastamento. Deve ser preenchida a
data de início e término da suspensão, conforme acordado com o trabalhador, e
selecionado o motivo “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos
termos da MP 936/2020”.
Segundo o portal do eSocial, as folhas de
pagamento do período em que o contrato de trabalho está suspenso são
consideradas "sem movimento" e não precisam ser encerradas, uma vez
que não há guia para recolhimento de tributos a ser gerada.
Se a suspensão não durar o mês inteiro, o eSocial
calculará a remuneração referente aos dias em que tenha havido trabalho. Nesse
caso, o empregador deverá fechar a folha para que seja gerado o Documento de
Arrecadação do e-Social (DAE) relativo às contribuições e depósito do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O auxílio-desemprego do programa é de um salário mínimo,
ou seja, R$ 1.045. O empregador pode complementar esse valor. Para isso, o
empregador deve incluir manualmente o valor da ajuda na folha de pagamento
utilizando a rubrica “Ajuda Compensatória – MP 936”. Nesse caso, o empregador
deverá fechar a folha do mês, inclusive para poder gerar o recibo de pagamento
dessa verba. O valor pago como complementação não é base de cálculo de FGTS,
Imposto de Renda, nem contribuição previdenciária, portanto não haverá geração
de guia de recolhimento.
Durante a suspensão do contrato, não é possível
conceder férias, informar outro afastamento ou mesmo fazer o desligamento do
empregado.
Redução de
salário e jornada
O empregador deverá informar uma “Alteração
Contratual” do trabalhador, com o novo valor do salário. Além disso, precisará
ajustar a jornada de trabalho informando os novos dias/horários trabalhados. A
informação da alteração deverá ser feita antes do fechamento da folha do mês.
Para informar a redução de salário e jornada,
acesse o Menu: Empregados > Gestão dos Empregados > Selecionar o
trabalhador > Dados Contratuais > Consultar ou Alterar Dados Contratuais.
Clique no botão Alterar Dados Contratuais.
Deve ser informada a “Data de início de vigência
da alteração”, ou seja, a data em que começará o período acordado de redução da
jornada e salário.
Na tela seguinte, informe o novo valor do salário
reduzido, bem como os novos dias/horários de trabalho do empregado e clique em
Salvar. O sistema exibirá uma mensagem orientativa sobre a redução do salário.
Em seguida, é preciso clicar em OK.
Ao final do período de redução, o empregador
deverá retornar o salário e a jornada de trabalho para os valores normais. Para
isso, deverá refazer essas passos.
O e-Social alerta que a redução de jornada e
salário só pode vigorar enquanto o trabalhador estiver prestando efetivos
serviços, ou seja, não vale para períodos de férias e não altera o valor de
eventual rescisão de contrato. Nesses casos, será necessário, antes, retornar o
salário e a jornada para os valores normais e, só então, programar férias ou
informar o desligamento.
Se houver necessidade de retorno ao trabalho ou
demissão antes do término do período informado para recebimento do Benefício
Emergencial, o empregador deverá se atentar também para registrar o procedimento
específico no site https://servicos.mte.gov.br.
Pagamento do
benefício
Para receber o benefício, o trabalhador deverá
informar o empregador os dados de uma conta de sua titularidade, seja corrente
ou poupança.
Caso o trabalhador não informe uma conta, ou haja
erros na conta informada pelo empregador, o pagamento será feito em uma conta
digital especialmente aberta, em nome do trabalhador no Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal.
Edição:
Fábio Massalli
