Senado aprova
projeto que facilita cancelamento de TV a cabo
Publicado em 26/03/2019 - 22:01
Por Da Agência
Brasil * Brasília
O
plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei
que garante o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os
contratos por telefone ou via internet. Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC)
131/2015 não sofreu alterações, ele segue para sanção presidencial.
O texto
altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Hoje, essa
modalidade de cancelamento está prevista em normas infralegais. Se o projeto
for sancionado, esse direito estará assegurado em lei, o que dá maior segurança
aos usuários.
Segundo
dados de dezembro de 2018 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o
Brasil tinha 17,5 milhões de contratos ativos de TV por assinatura.
* Com informações da Agência Senado
Edição: Fábio Massalli
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