Ainda castigando

Fachin nega pedido para suspender ação penal de Lula em caso Odebrecht

Publicado em 30/10/2018 - 12:57

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse suspensa uma das ações penais em que o ex-presidente é acusado pelo suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht. O caso está sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No pedido, os advogados de Lula argumentaram que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil não pratique nenhum ato que embarace a conclusão do processo aberto no órgão internacional sobre suposta irregularidades cometidas por Moro contra o ex-presidente. 

Para a defesa de Lula, Moro não poderia dar andamento a mais uma ação penal contra o ex-presidente ao mesmo tempo em que tem sua imparcialidade julgada na ONU. 

Na decisão assinada ontem (29), Fachin entendeu que a recomendação do órgão multilateral não se aplica ao caso. O ministro escreveu que “quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal”.

Em setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou, por 6 a 1, que uma outra recomendação da ONU, para que fosse garantidos os direitos políticos de Lula, não vincularia a Justiça Eleitoral brasileira e julgou o ex-presidente inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Também ministro do TSE, Fachin foi o único a votar na ocasião de modo favorável ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, o que levou o TSE a enquadrar o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Ele recorre às instâncias superiores contra a condenação.  

Edição: Fernando Fraga 

Tags: stf Lula Edson Fachin Lava Jato Odebrecht

Um pais em conserto

Corrupção não é uma nota de pé de página da história, diz Barroso

Publicado em 05/10/2018 - 22:07

Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse hoje (5) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que a corrupção não é uma nota de pé de página da história. Barroso participou de um encontro para comemorar os 30 anos da Constituição Brasileira, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

“Ela [a corrupção] desvia recursos que não vão para serviços públicos, que não vão para serem redistribuídos. Ela cria uma relação pervertida entre cidadania e o Estado. Cria um ambiente generalizado de desconfiança em que todo mundo pensa que pode passar o outro para trás. Estão errados os progressistas que pensam assim”, disse à Agência Brasil após o encontro.

Segundo Barroso há dois tipos de corruptos: os que não querem ser punidos e os que são os que não querem ficar honestos, apesar dos escândalos já divulgados no país. Este segundo tipo, na opinião do ministro, são os piores. “Acaba sendo uma batalha muito difícil, quando não muito solitária, quando se precisa enfrentar os progressistas, a elite e os corruptos. Mesmo assim, acho que esse trem já saiu da estação e doravante, cada vez menos, a sociedade vai aceitar este modo desonesto com que se faz política e negócios no Brasil”, disse.

Violência

O ministro também destacou os altos índices de violência no Brasil. “Nos tornamos o país mais violento do mundo, com 63 mil homicídios por ano. É mais do que morre na guerra da Síria. É um número quase invisível, porque são pessoas pobres, de baixa escolaridade, negras. O país não pode conviver com estes índices de violência, portanto, precisamos ter isso na agenda brasileira e diagnosticar a causa dessas mortes e o que precisamos fazer para superar estes números que nos envergonham tanto quanto a corrupção”.

Para o ministro, uma das causas da violência pode ser a falta de investimentos efetivos na educação básica, que, apesar de ter registrado avanços, não foram suficientes para as necessidades da população. 

“A educação é tratada com descuido no Brasil. Na economia todo mundo quer saber quais são os nomes e quais são os projetos pelo mundo para sair da recessão. Na educação ninguém debateu, ninguém pensou quais são os melhores nomes”, disse. “Acho que em um país polarizado nós devemos buscar denominadores comuns e acho que um projeto suprapartidário patriótico de curto, médio e longo prazo para a educação básica é capaz de unificar o país”.

De acordo com Barroso, um projeto como esse seria capaz de unir setores da esquerda à direita com o objetivo de elevar o nível educacional brasileiro e preparar a nova geração para um país melhor.
 

Edição: Fábio Massalli 

Tags: Roberto Barroso stf 30 anos da Constituição

Pois é, vamos ver

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF

Ministro é conhecido por evitar polêmicas e ter tom pacificador

Publicado em 13/09/2018 - 07:04

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse hoje (13) no cargo de presidente da Corte. A cerimônia de posse será às 17h, no plenário do Supremo. O ministro ficará no cargo pelos próximos dois anos. Ele irá suceder Cármen Lúcia.

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF, em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.

Perfil pacificador

O ministro é conhecido por evitar polêmicas e por ter um tom pacificador em suas decisões. De acordo com os colegas da Corte, o novo presidente fará um trabalho ligado à gestão administrativa do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comandará.

A partir da semana que vem, Toffoli comandará as primeiras sessões da Corte. Foram pautadas somente ações que tratam de licenciamento ambiental e ações de inconstitucionalidade contra leis estaduais.

O ministro Dias Toffoli assume presidência do STF pelos próximos dois anos - Valter Campanato/Agência Brasil

A expectativa é de que pautas polêmicas não sejam julgadas antes das eleições de outubro. Segundo assessores próximos, o tribunal não deve julgar novamente a autorização para a execução de condenações criminais, fato que é defendido por advogados de condenados na Operação Lava Jato.

Para o ministro Gilmar Mendes, um dos integrantes da Corte que deram apoio inicial quando Toffoli chegou ao STF, o novo presidente poderá dar continuidade às políticas públicas do Judiciário.

“Eu tenho boa expectativa. O ministro Toffoli é muito voltado para a questão de gestão, dedicou-se a isso na AGU e também no TSE, tem um gabinete organizado, acho que fará uma boa gestão, tanto no Supremo como no CNJ. De alguma forma acho que para o Judiciário, na visão administrativa, o CNJ é até mais importante do que o Supremo, porque ele trata políticas judiciárias, define regulamentos do Judiciário como um todo, faz prioridades, portanto, acho importante ter um bom gestor à frente do CNJ para dar continuidade a políticas públicas que vem se desenvolvendo”, disse Mendes.

No mais recente balanço divulgado no final do ano passado, Toffoli informou que, em 8 anos, reduziu o acervo de seu gabinete em 77%. Quando chegou ao Supremo, o ministro tinha cerca de 11 mil processos em seu acervo. Atualmente, existem cerca de 2 mil.

Edição: Denise Griesinger