Mediação
e conciliação
podem
ajudar a
desafogar
a Justiça
Michèlle
Canes - Repórter da Agência Brasil
A votação do substitutivo da Câmara dos
Deputados para o Projeto de Lei (PL) 517/2011, que trata da mediação no Brasil,
está prevista para esta terça-feira (2) no Senado Federal. O texto trata do uso
da mediação como meio de solução de controvérsia – uma medida que, segundo
especialistas, pode auxiliar o país a ter mais agilidade nas decisões.
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) Jorge Mussi, a expectativa é que a lei seja aprovada. Ele acredita que o
Brasil está atrasado em relação ao uso do recurso. “Mas antes tarde do que
nunca. Nós vamos ter uma ferramenta de trabalho, desburocratizada, ágil e
permanente”, acredita.
O secretário Nacional de Reforma do Judiciário, do
Ministério da Justiça, Flávio Caetano, explica que há cerca de 100 milhões de
processos tramitando no país, e o uso da mediação e da conciliação seria um
caminho para melhorar a situação da Justiça. “Onde se aplica a mediação e a
conciliação como política pública de Justiça, a taxa de êxito chega a 70% ou
80%. Se aplicássemos isso no Brasil, diminuiríamos demais esse congestionamento
que temos hoje”, diz.
Caetano ressalta que não existe no país um marco
legal sobre a mediação. Segundo ele, países europeus e os Estados Unidos já
fazem uso do recurso, assim como a Argentina. “Nós temos a conciliação, temos a
arbitragem, mas não temos a mediação, e ela é muito utilizada nos conflitos
envolvendo problemas familiares e contratuais, cíveis. Então, vemos com bons
olhos que se traga a mediação para o Brasil”, acrescentou.
As experiências de uso da conciliação e da mediação
são os temas centrais do Fórum Nacional de Conciliação e Mediação, organizado
pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que teve início hoje
(1º) e vai até quarta-feira (3). O evento reúne operadores do direito de todo o
país para debater experiências exitosas aplicadas pelos tribunais regionais
federais. “Era necessário fazer um trabalho em nível nacional, [no qual] os
cinco tribunais, com experiências exitosas, pudessem vir aqui para refletir
sobre o que foi feito e verificar as perspectivas futuras”, disse o presidente
da Ajufe, Antônio César Bochenek.
Para ele, o Brasil passa por um momento de crescimento
no uso da conciliação e da mediação de conflitos. “Um fórum como este é um
incentivo para melhorar esses critérios, mas precisamos, sobretudo, aprimorar e
lapidar essa que é uma forma de pacificação dos conflitos”, sentenciou.
Edição: Stênio
Ribeiro
