Moraes
segue relator e vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Camara
- 20/09/2017 16h16
- Brasília
André
Richter – Repórter da Agência Brasil
Brasília
- O ministro do STF Alexandre de Moraes durante julgamento sobre suspensão da
denúncia do ex-PGR Rodrigo Janot contra Temer e integrantes do PMDBJosé
Cruz/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (20) pelo envio da segunda
denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot
sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a
Constituição. O placar da votação está em 2 votos a 0 pelo envio da
denúncia. Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso para o intervalo.
Em seu voto, Moraes também
criticou a postura de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da J&F, que
são acusados de esconderem da Procuradoria-Geral da República provas e
gravações que deveriam ser entregues às investigações, conforme acordo de
colaboração.
Segundo o ministro, os acusados
usaram uma “maneira rasteira e arrogante” para omitir fatos criminosos. Pelas
omissões, a procuradoria abriu processo de revisão dos benefícios e os
delatores foram presos por determinação do STF.
"Claramente, por parte dos
delatores, ficou demonstrado pelas próprias palavras de dois delatores, que
havia um desvio de finalidade, uma finalidade criminosa de buscar esses
acordos", afirmou Moraes.
O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Na quinta-feira (14), depois de o
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz
entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.
Para o advogado de Temer, as
acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De
acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de
investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
No primeiro voto proferido na
sessão desta tarde, o relator do caso, ministro Edson Fachin, também rejeitou
pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso
ou devolvido à PGR
Edição: Lílian
Beraldo
