Jungmann
diz que sistema de segurança no país está "falido"
- 31/01/2018 16h22
- Rio de Janeiro
Nielmar
de Oliveira - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou hoje
(31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está
falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando
de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das
penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do
Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do
Rio de Janeiro (Firjan).
“Este sistema vigente está falido, e o que estamos
vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o
feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se
transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos
resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.
Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição
de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública
foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o
controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do
controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de
drogas.
“Há, sim, a influência da crise neste processo, da
falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também,
porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para
a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50
anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país
nesta crise", acrescentou.
Superlotação nos presídios
O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema
penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações
adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da
criminalidade no país. “Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os
processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos
provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o
tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.
Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as
grandes gangues: o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do
Crime, Terceiro Comando, Família do Norte. "Todos estes grupos criminosos,
que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema
penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam
a população.
Saiba Mais
“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a
distribuição do consumo de droga no Brasil, e agora estão buscando o controle
da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim
Lopes]. Nem está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança
máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e
levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o
local.”
Outra razão da falência do sistema de segurança
pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal não ter
mandato sobre a situação dos estados, “apenas em situações extraordinárias,
quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um
pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido
do governador, o que não deveria acontecer”, disse o ministro.
Soluções e alternativas
O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da
criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que
deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma
redistribuição das responsabilidade entre as três esferas da Federação.
Para ele, é necessário cortar toda e qualquer
comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se
encontram em liberdade. “É necessário a adoção do parlatório: tudo que o preso
falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado”.
“O que diz respeito a sua defesa não nos interessa,
mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de
investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados,
como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de
37 advogados?", questiona.
Segundo ele, na verdade eles funcionam como pombo
correio, como funcionam também [como pombo correio] as visitas intimas, as
visitas dos amigos”.
Jungmann é enfático ao dizer que “ou bem cortamos
este fluxo ou a situação permanecerá como está. E aqui não se trata de
criminalizar ou demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime
organizado é diferente daquele que [trabalha com quem] comete um delito. Ou
você corta este fluxo ou todos os grandes criminosos vão manter a hierarquia e
continuar a aterrorizando a cidade. Então é preciso cortar este fluxo”.
O ministro defendeu uma varredura permanente em
todos os presídios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador, aparelho
de raio-x. Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto
embora ache muito difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”.
Edição: Maria
Claudia
