Juiz
federal deverá pagar multa bilionária por prejuízos à União
Publicado
em 30/11/2018 - 14:06
Por Vitor
Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
A Justiça Federal condenou o juiz
Sidney Merhy Monteiro, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, no
Rio de Janeiro, a pagar uma multa de R$ 2,12 bilhões e ainda ressarcir os
cofres públicos em R$ 1 bilhão por atos de improbidade administrativa. O
magistrado foi acusado de causar danos de R$ 1 bilhão ao erário por meio de
decisões irregulares. A punição foi pedida pelo Ministério Público Federal.
Em correição realizada no
primeiro semestre deste ano, foi detectado que o juiz tinha mais de 5.300
processos conclusos sem andamento há mais de 180 dias. E, em pelo menos
cinco processos, houve tramitação acelerada em desconformidade com a lei, segundo
o MPF, sempre levando prejuízos à União Federal.
Em alguns casos, ainda segundo o
MPF, a intimação da Fazenda Nacional e as remessas dos autos
à segunda instância da Justiça chegavam a se prolongar por mais de
dois anos. Em um desses casos, permitiu-se que uma empresa importasse produtos
sem pagar tributos antidumping por longo período, gerando grave prejuízo
ao erário.
Sidney Merhy Monteiro já está
afastado por força de processo disciplinar que resultou em aposentadoria
compulsória. O Ministério Público Federal ainda apresentou apelação para
garantir também que o vínculo do juiz aposentado com o judiciário federal seja
declarado rompido de maneira irreversível, tendo em vista a gravidade das
condutas reconhecidas em sentença, além de ser impedido de participar de
qualquer contratação administrativa com a União Federal.
Edição: Sabrina
Craide
