quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Justiça determina que Exército reconheça união homoafetiva entre sargento e universitário em PE

Aliny Gama Do UOL, em Maceió 

A união estável de três anos entre um sargento do Exército de 40 anos e um estudante universitário de 21 anos foi reconhecida pela Justiça Federal em Pernambuco, que determinou ao Exército que o companheiro dele seja incluído como dependente do militar.


Com a decisão, o companheiro do sargento terá todos os benefícios semelhantes ao de um heterossexual. O nome do casal homoafetivo não foi divulgado para preservar a identidade dos dois. O sargento é lotado no Centro de Telemática, localizado no Recife, e o companheiro dele é universitário. O sargento era casado com uma mulher e há três anos se separou para ficar com o jovem.


"Há muita rejeição no meio militar, mas meu companheiro enfrentou o preconceito lutando pelos nossos direitos, pois somos um casal como outro qualquer. Apesar de ele ser uma pessoa querida, alguns amigos se afastaram, mas sempre onde trabalhou foi respeitado pelo desempenho no trabalho", disse o estudante.





A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE) no último dia 18 de julho, mas o Exército afirmou que ainda não foi notificado e só vai se pronunciar sobre o assunto quando receber a documentação.
A advogada do casal, Laurecília Ferraz, informou que o Exército tem 30 dias para recorrer da decisão, a partir da notificação. "Caso não recorra da decisão nesse período será considerada transitada em julgado e não haverá mais recursos para o Exército questionar. O Exército terá de cumprir a determinação judicial quando se passar este tempo e for publicada no Diário Oficial."


Apenas homem e mulher


O casal gay vinha tentando na Justiça o reconhecimento da união, mas sem sucesso. Em fevereiro deste ano, a 1ª Vara Federal negou, em primeira instância, o pedido de reconhecimento, alegando que a legislação militar trata apenas de direitos de casal composto por homem e mulher. O casal recorreu da decisão, e agora conseguiu ser reconhecida a união homoafetiva.


 


  "Argumentamos que a união homoafetiva deve ter o mesmo tratamento que uma heterossexual e que os dois mereciam o mesmo tratamento, com a inclusão do companheiro do sargento como dependente na previdência e no plano de saúde", disse a advogada. Segundo ela, este é o primeiro caso de união gay no Exército reconhecido pela Justiça, e que após a decisão judicial, abriu precedentes para novas ações semelhantes.
A AGU (Advocacia Geral da União) informou que não foi  notificada ainda, mas adiantou que não vai recorrer da decisão judicial porque a união homoafetiva já é reconhecida como entidade familiar pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).


Marinha


No dia 7 de junho de 2011, um casal homoafetivo que reside em Maceió conseguiu que a Justiça determinasse que a Marinha incluísse o companheiro do 3º sargento reformado Erivaldo Marinho de Oliveira, 41, no plano de saúde da corporação. O casal lutou por oito anos na Justiça pelo benefício.
Erivaldo era fuzileiro naval quando se submeteu, em 2003, a uma cirurgia para a troca de sexo e transexual passou a ser chamado de Éryca Faison. Segundo Éryca, devido à troca de sexo a Marinha aposentou o fuzileiro por invalidez.

 

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