Conciliação: mais de 270 mil
processos deixaram de entrar na Justiça em 2015
Os Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs)
evitaram, somente no ano passado, a entrada de pelo menos 270 mil processos no
Judiciário brasileiro. Os números referem-se a oito estados brasileiros e não
contabilizam as audiências que ocorrem nas Semanas Nacionais de Conciliação. Só
em São Paulo, estado que conta com o maior número de Centros instalados no
país, 138 mil casos foram finalizados com a ajuda de conciliadores,
magistrados, servidores e instituições envolvidas nas audiências de
conciliação.
Criados pela Resolução 125/2010,
que instituiu a Política Judiciária de Tratamento de Conflitos, os Cejuscs são
unidades da Justiça onde, preferencialmente, devem ocorrer as audiências de
conciliação e mediação. Além de disseminar a cultura do diálogo, a tentativa de
buscar acordo reduz a quantidade de processos que chegam ao Judiciário.
Atualmente, tramitam nos tribunais brasileiros mais de 95 milhões de processos
judiciais.
“Esse é um passo importante para conseguirmos uma Justiça mais ágil.
Não é racional mover a máquina do Judiciário para solucionar conflitos que
podem ser resolvidos pelos próprios cidadãos”, avalia o conselheiro Emmanoel
Campelo, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e
coordenador do Movimento Gestor pela Conciliação no CNJ.
São Paulo - Maior tribunal brasileiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo (TJSP) conta com o maior número de Cejuscs instalados no país: são 153
unidades, sendo 7 na capital e 146 no interior. Os centros paulistas têm
alcançado importantes índices de sucesso na área da conciliação. Antes do
ajuizamento da ação, na chamada fase pré-processual, o número de acordos vem
beirando 67%. Das 122 mil sessões de tentativas de conciliação, houve resultado
positivo em 82 mil delas. Na área processual (quando o processo judicial está
em curso), das 113 mil sessões, 56 mil foram positivas, alcançando 49% de
conciliações.
Em Minas Gerais, os centros realizaram 33 mil audiências e obtiveram
acordos em 14 mil (42%) delas. Já os Cejuscs do Distrito Federal atenderam mais
de 68 mil pessoas em 24 mil audiências de conciliação, tendo conseguido acordo
em mais de 7 mil delas. Os dados, consolidados pelo Núcleo Permanente de
Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios (TJDFT), revelam um acréscimo de 47% no número de audiências
realizadas em relação ao ano de 2014 e cerca de 24 mil pessoas atendidas a
mais.
O tribunal firmou mais de 30 parcerias com instituições públicas e
privadas para facilitar a resolução dos conflitos. Defensoria Pública, bancos,
cooperativas, financeiras, construtoras, escritórios de advocacia, empresas de
plano de saúde, instituições de ensino, empresas de telecomunicações e de
transporte aéreo, além de empresas varejistas são parceiros do TJDFT.
Outros estados - Outro tribunal de Justiça que obteve bons resultados em 2015 foi o
de Goiás. Dentre as 32 mil audiências de conciliação realizadas, o TJGO obteve
20 mil acordos (62,5%) nos seis Cejuscs da capital e 24 espalhados pelo
interior do estado. A Bahia obteve 15.200 acordos no mesmo período. No Pará, o
número de acordos chegou a 2.900 após 3.750 sessões. O Cejusc de Santa Catarina
finalizou pouco mais de 2 mil acordos e, em Tocantins, das 4.400 audiências
realizadas, foram concluídas satisfatoriamente 1.700.
Os centros estão em conformidade com a Lei de Mediação (Lei
13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor 18
de março e criou as audiências preliminares conciliatórias. Desde a criação da
Política Nacional da Conciliação, já foram criados cerca de 500 centros em todo
o país.
Dentre os casos que podem ser resolvidos nos Cejuscs estão questões
relativas ao direito cível e de família, como regularização de divórcios,
investigação de paternidade, pensão alimentícia e renegociação de dívidas.
Agência CNJ de Notícias
http://www.cnj.jus.br/74mj
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